• Data

  13.10.26

A Comissão Europeia lançou uma consulta específica sobre uma eventual iniciativa destinada a melhorar o enquadramento europeu de Direito de Autor e Direitos Conexos, em resposta à evolução tecnológica e dos mercados, nomeadamente no contexto da inteligência artificial.

A consulta incide sobre quatro áreas principais:

- Utilização de conteúdos protegidos no contexto da inteligência artificial.
- Combate à pirataria em linha de conteúdos sensíveis ao fator tempo, incluindo eventos em direto.
- Utilização, na União Europeia, de gravações sonoras de nacionais de países terceiros.
- Direito de Autor no domínio da investigação científica.

O questionário está organizado por áreas temáticas, podendo as entidades interessadas responder apenas às secções que se revelem relevantes para a respetiva atividade.

A consulta encontra-se aberta até 3 de novembro de 2026 e pode ser consultada e respondida, aqui.