O Mecenato Cultural é o contributo da sociedade civil para um país culturalmente mais desenvolvido e para uma melhor democracia. Consiste em donativos atribuídos por indivíduos ou empresas a entidades públicas ou privadas que se dediquem a atividades de reconhecido valor artístico e cultural. O Estado apoia e cofinancia esta prática, prescindindo de uma parte da sua receita fiscal, através da atribuição de benefícios fiscais aos Mecenas.

Num mundo contemporâneo, os Mecenas têm um papel fundamental no contributo para sociedades culturalmente mais desenvolvidas e para a união das comunidades em que operam, podendo, através do seu apoio, criar um impacto social único.

Para os projetos artísticos e culturais que recebem Mecenato, as vantagens são a diversificação de fontes de financiamento e a sustentabilidade financeira do projeto, mas também o acesso a novas plataformas de divulgação e o alargamento de públicos.

Em 2021 foram aprovadas novas regras aplicáveis ao Mecenato Cultural.

As entidades privadas com fins lucrativos passam a ser elegíveis para receber donativos. Assim, empresas de organização de festivais ou de eventos culturais, galerias, editoras, entidades privadas detentoras ou gestoras de património cultural, entre muitas outras empresas que operam no setor, podem agora pedir o reconhecimento de interesse cultural das suas atividades e tornar-se elegíveis para receber donativos ao abrigo do Mecenato Cultural, ou seja, os seus Mecenas poderão usufruir dos benefícios fiscais previstos na lei.

Por outro lado, foi criado um regime excecional que aumenta os benefícios fiscais para os Mecenas, em particular os que apoiem a conservação de património e a programação museológica e, mais ainda, quando estes projetos se realizem em territórios do interior.

Houve ainda uma simplificação do processo administrativo de acesso ao regime de Mecenato Cultural, quer do ponto de vista da documentação exigida, quer na redução dos prazos do processo.

Por fim, torna-se agora mais fácil para indivíduos e empresas interessados em tornar-se Mecenas Culturais identificarem projetos artísticos e culturais elegíveis para receber Mecenato, quer de escala nacional, quer nas diferentes regiões do País. Para mais informações sobre as entidades elegíveis ou que já obtiveram reconhecimento de interesse cultural, contacte relacoes.publicas@gepac.gov.pt.

O Serviço Público de Rádio e Televisão é atribuído pelo Estado à Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP), através de um contrato de concessão, nos termos da Lei da Televisão e da Lei da Rádio.

O Contrato de Concessão, celebrado em 2015, com a duração de 16 anos, definiu os objetivos do serviço público, fixou as obrigações específicas da Concessionária e determinou as suas orientações estratégicas. Ficou ainda estipulada a revisão do contrato a cada 4 anos, ou sempre que se justificasse, em conformidade com o princípio da liberdade contratual.

Este documento procede à primeira revisão do Contrato de Concessão da RTP.

Face ao desenvolvimento tecnológico que tem condicionado a atuação dos serviços audiovisuais em todo o mundo, bem como aos desafios que têm surgido, esta revisão aposta no crescimento da produção e da difusão de conteúdos digitais. É fundamental ampliar a diversidade de suportes e de conteúdos que o serviço público oferece e aproximá-lo dos cidadãos.

No centro desta proposta está a promoção da Língua Portuguesa e da Cultura Portuguesa.

Na informação, a RTP deve reforçar a sua capacidade de oferecer um serviço informativo rigoroso, de qualidade e de referência, na rádio, na televisão e em linha (on line).

Na programação, a RTP aumenta o seu apoio à produção cinematográfica e audiovisual independente, como pilar fundamental de investimento no quadro de uma visão estratégica para o setor.

Deve ser reforçada a disponibilização de serviços de programas e conteúdos dedicados aos públicos infantis e juvenis.

O combate à desinformação e a literacia mediática devem constituir um eixo estratégico transversal.

Dá-se prioridade à acessibilidade dos serviços e conteúdos audiovisuais às pessoas com necessidades especiais.

Valoriza-se igualmente a promoção dos direitos humanos, da igualdade, da sustentabilidade ambiental e do bem-estar dos animais.

Deve ser assegurada a prestação de uma informação e programação equilibradas e plurais, que valorizem a inclusão e a representatividade e que reforcem a prevenção do discurso do ódio e do incitamento à violência e ao terrorismo.

A RTP deve reforçar a ligação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, bem como o acesso das comunidades de afrodescendentes residentes em Portugal a conteúdos informativos e de entretenimento.

O alargamento da oferta de serviços de programas da RTP na televisão digital terrestre criou um canal do conhecimento, essencial no combate à desinformação. Pretende-se assegurar um serviço de programas orientado para as literacias, para a divulgação científica e para a satisfação das necessidades formativas e educativas dos diferentes públicos, podendo servir como plataforma de ensino à distância.

A RTP deve eliminar progressivamente a publicidade do serviço público de televisão em todos os serviços de programas, com exceção da RTP 1, reconhecida como o canal generalista para o grande público.

Como plataforma global de comunicação de referência, a RTP ocupa um lugar insubstituível.

Esta proposta visa, assim, garantir um serviço público de rádio e de televisão abrangente, diverso e de qualidade para todos os cidadãos.

A consulta pública da proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP decorre até ao dia 31 de maio de 2021 - consulte aqui.

Os contributos deverão ser enviados para o endereço de email: consultapublica@mc.gov.pt

ARI do setor cultural

O direito de residência por via do investimento no sector cultural implica a Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional “alínea d) e nº 2 do artigo 3.º da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007, de 04 de julho)”.

O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais deve emitir uma declaração comprovativa do investimento no sector cultural.

O Despacho n.º 2360/2017, de 20 de março aprova o regulamento da emissão da declaração que atesta a transferência efetiva de capital para efeitos de autorização de residência para atividade de investimento no setor cultural e estabelece as regras aplicáveis à emissão dessa declaração.

Saber mais: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

Orçamento Participativo Portugal

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

Voluntariado e Grupos de Amigos dos Museus

A promoção de uma cultura de coesão social, capaz de contribuir para uma maior qualidade de vida de todos os cidadãos, e que reforce os valores da cidadania, atribui ao voluntariado um valor essencial para uma cidadania mais ativa e solidária.

Como participar?

Direção Geral do Património Cultural
A DGPC promove voluntariado em Monumentos, Museus e Palácios, proporcionando aos voluntários os benefícios de formação cultural e de desenvolvimento de competências, ao mesmo tempo que a possibilidade de integração em projetos institucionais de referência, sem prejuízo de experiências anteriores e em curso que reforçam a participação de voluntários nos espaços patrimoniais.
+ info: Voluntariado

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
O Centro Português de Fotografia promove voluntariado com abertura do Arquivo à comunidade, para a promoção e valorização do Património Fotográfico, assente na promoção e consolidação de um voluntariado sólido, qualificado e reconhecido socialmente.
+ info: Voluntariado

Teatro Nacional D. Maria II
O TNDM II pretende aproximar, envolver, incentivar a participação da sociedade civil no desenvolvimento de serviço público no âmbito da atividade teatral de que estatutariamente está incumbido.
+ info: Voluntariado

Teatro Nacional de São João
O Teatro Nacional São João ambiciona incentivar a participação da comunidade no desenvolvimento das atividades do teatro, contribuindo assim para a percussão da sua Missão de Serviço Público.
+ info: Voluntariado

GRUPOS DE AMIGOS

Os Grupos de Amigos são associações sem fins lucrativos, constituídos por pessoas individuais ou colectivas que decidem desenvolver iniciativas e actividades de salvaguarda, estudo e difusão em prol de uma determinada área de saber.

Como fazer parte?

Biblioteca Nacional de Portugal
A Associação de Amigos da Biblioteca Nacional de Portugal (AABNP), pretende apoiar a BNP, sendo que entre os seus membros estão cidadãos e instituições que procuram contribuir para a conservação, enriquecimento e difusão do valioso património documental à guarda desta Instituição.
+ info: AABNP

Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema
O Grupo de Amigos da Cinemateca apoia esta instituição cultural, contribuindo para as suas actividades de salvaguarda e difusão do património cinematográfico.
+ info: GAC

Direção-Geral do Património Cultural
Os Grupos de Amigos dos Museus dão um importante contributo para a dinamização de museus, monumentos e palácios.
+ info: GAM