Alterado Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

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  • Data

    02.04.24

Foi hoje publicado, em Diário da República, o presente decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 64/2022, de 27 de setembro.

Este diploma permite:

- a redução das taxas contributivas previstas no Estatuto;
- facilitar o acesso ao subsídio de suspensão de atividade cultural.

Consulte, AQUI, o diploma.

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