• Data

  12.10.23

Encontra-se disponível, para consulta online, no site da UNESCO, o Relatório "NATIONAL REPORT ON THE IMPLEMENTATION OF THE CONVENTION ON THE MEANS OF PROHIBITING AND PREVENTING THE ILLICIT IMPORT, EXPORT AND TRANSFER OF OWNERSHIP OF CULTURAL PROPERTY" referente ao período de 2019-2022.

Desde a sua fundação, a UNESCO tem vindo a desenvolver instrumentos jurídicos de referência, incluindo a Convenção de 1970 – o culminar de um longo processo de reflexão sobre a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. 

Consulte, aqui, o relatório.