• Data

  05.04.23

Foi publicado em Diário da República a Portaria nº. 159-A/2023, de 3 de abril, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Consulte, aqui, a Portaria.