Regulamento n.º 21/2021 - Município de Proença-a-Nova

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  • Data

    07.01.21

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Regulamento 21/2021, do Município de Proença-a-Nova, referente ao Programa Municipal de Apoio à Recuperação da Atividade Económica no âmbito da pandemia COVID-19.

O presente regulamento abrange empresas e empresários em nome individual com sede e estabelecimento no concelho de Proença-a-Nova que geram negócio no concelho, que sejam entidades empregadoras e que tenham por objeto a prática de atos de comércio.

No Anexo do presente regulamento poderão consultar o CAE principal das atividades comerciais elegíveis para o apoio objeto do presente Programa, nomeadamente o CAE 90 - Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias.

Saber mais: Regulamento n.º 21/2021

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