• Data

  20.12.18

Foi publicado em Diário da República o despacho nº 12341/2018, de 20 de dezembro, que estipula o montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local, a atribuir no ano de 2018, no valor de 1,2 milhões de euros, verba que será distribuída através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), suportadas pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC).

O presente despacho "consagra um mecanismo flexível, que permitirá a reafetação de verbas entre as várias tipologias de incentivos no seio de cada CCDR, e fixa os critérios aplicáveis pelo GEPAC, caso num segundo momento sejam apurados valores excedentários, de modo que estes sejam realocados, comunicando, posteriormente, às CCDR as candidaturas elegíveis em resultado da reafetação".

Com a publicação do presente despacho, "fica garantida a repartição de verbas de forma transparente, equitativa e não discriminatória, fazendo refletir nas diferentes dotações as especificidades e prioridades de cada uma das regiões".

Saber mais: Despacho nº 12341/2018, de 20 de dezembro