A partir de 2024, com a publicação da Lei nº 42/2024, de 14 de novembro, qualquer cidadão poderá, agora, consignar 1% do seu IRS a entidades culturais que estejam inscritas para o efeito.
Desde 2017, com a publicação da Portaria n.º 22/2017, de 12 de janeiro, os cidadãos já poderiam consignar 0,5% do seu IRS a entidades culturais, sem qualquer pagamento adicional.
Mas a Lei nº 42/2024, de 14 de novembro, veio aumentar o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições de caráter cultural.
Com esta medida, os contribuintes podem definir que parte dos seus impostos, já liquidados, serão encaminhados para a instituição da sua preferência.
No momento da entrega da declaração anual de rendimentos bastará apenas selecionar a opção e o código da respetiva entidade, à semelhança do que já acontece com instituições religiosas, de solidariedade social e de fins ambientais.
Esta medida é absolutamente gratuita para os contribuintes, constituindo um relevante mecanismo de apoio financeiro para as entidades culturais que dela venham a beneficiar, estimulando e otimizando o envolvimento e a proximidade dos cidadãos com a Cultura e com os seus agentes, amadores ou profissionais.
São elegíveis as entidades com estatuto de Utilidade Pública ou de regime equiparado, que desenvolvam predominantemente atividades de natureza cultural e que requeiram a sua inclusão na lista de entidades beneficiárias.
Todas as entidades culturais que cumpram estes dois requisitos e que pretendam beneficiar deste incentivo devem inscrever-se no Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliação Cultural (GEPAC), solicitando a atribuição do benefício e juntando cópia dos respetivos estatutos, documento comprovativo de utilidade pública e relatório de atividades referente ao ano anterior, dirigido à Diretor(a) Geral do GEPAC:
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte
1300-018 Lisboa
Telefone: +351 21 384 84 00
As inscrições devem ser realizadas entre 1 de janeiro e 30 de setembro, através do correio eletrónico: cultura.irs@gepac.gov.pt
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