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Participe e contribua para a cultura do país

O Serviço Público de Rádio e Televisão é atribuído pelo Estado à Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP), através de um contrato de concessão, nos termos da Lei da Televisão e da Lei da Rádio.

O Contrato de Concessão, celebrado em 2015, com a duração de 16 anos, definiu os objetivos do serviço público, fixou as obrigações específicas da Concessionária e determinou as suas orientações estratégicas. Ficou ainda estipulada a revisão do contrato a cada 4 anos, ou sempre que se justificasse, em conformidade com o princípio da liberdade contratual.

Este documento procede à primeira revisão do Contrato de Concessão da RTP.

Face ao desenvolvimento tecnológico que tem condicionado a atuação dos serviços audiovisuais em todo o mundo, bem como aos desafios que têm surgido, esta revisão aposta no crescimento da produção e da difusão de conteúdos digitais. É fundamental ampliar a diversidade de suportes e de conteúdos que o serviço público oferece e aproximá-lo dos cidadãos.

No centro desta proposta está a promoção da Língua Portuguesa e da Cultura Portuguesa.

Na informação, a RTP deve reforçar a sua capacidade de oferecer um serviço informativo rigoroso, de qualidade e de referência, na rádio, na televisão e em linha (on line).

Na programação, a RTP aumenta o seu apoio à produção cinematográfica e audiovisual independente, como pilar fundamental de investimento no quadro de uma visão estratégica para o setor.

Deve ser reforçada a disponibilização de serviços de programas e conteúdos dedicados aos públicos infantis e juvenis.

O combate à desinformação e a literacia mediática devem constituir um eixo estratégico transversal.

Dá-se prioridade à acessibilidade dos serviços e conteúdos audiovisuais às pessoas com necessidades especiais.

Valoriza-se igualmente a promoção dos direitos humanos, da igualdade, da sustentabilidade ambiental e do bem-estar dos animais.

Deve ser assegurada a prestação de uma informação e programação equilibradas e plurais, que valorizem a inclusão e a representatividade e que reforcem a prevenção do discurso do ódio e do incitamento à violência e ao terrorismo.

A RTP deve reforçar a ligação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, bem como o acesso das comunidades de afrodescendentes residentes em Portugal a conteúdos informativos e de entretenimento.

O alargamento da oferta de serviços de programas da RTP na televisão digital terrestre criou um canal do conhecimento, essencial no combate à desinformação. Pretende-se assegurar um serviço de programas orientado para as literacias, para a divulgação científica e para a satisfação das necessidades formativas e educativas dos diferentes públicos, podendo servir como plataforma de ensino à distância.

A RTP deve eliminar progressivamente a publicidade do serviço público de televisão em todos os serviços de programas, com exceção da RTP 1, reconhecida como o canal generalista para o grande público.

Como plataforma global de comunicação de referência, a RTP ocupa um lugar insubstituível.

Esta proposta visa, assim, garantir um serviço público de rádio e de televisão abrangente, diverso e de qualidade para todos os cidadãos.

A consulta pública da proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP decorre até ao dia 31 de maio de 2021 - consulte aqui.

Os contributos deverão ser enviados para o endereço de email: consultapublica@mc.gov.pt

Apoie a Cultura sem qualquer custo para si 

Desde 2017 que todos os contribuintes podem apoiar o sector cultural, consignando 0,5% do seu Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a uma entidade cultural da sua escolha, sem qualquer custo pessoal. O Estado devolverá 0,5% do Imposto, que irá pagar em sede de IRS, a uma Entidade à sua escolha.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) publicita anualmente, na página das declarações eletrónicas (até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos) a lista de todas as entidades que se encontrem em condições de beneficiar da consignação fiscal.

Compete ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) do Ministério da Cultura transmitir à ATA (até 31 de dezembro do ano a que respeita a coleta a consignar) a lista das novas entidades elegíveis.


Consulte a lista disponível no site do GEPAC


Saber mais: Consignação de 0,5% de IRS para a Cultura

O mecenato cultural permite às pessoas singulares ou colectivas que apoiem, através da concessão de donativos, a entidades públicas ou privadas que exerçam acções de manifesto interesse cultural, um conjunto de incentivos de natureza fiscal, que se traduzem na redução dos seus impostos.

A satisfação pessoal e o prestígio que resultam da associação a atividades culturais de qualidade, e de relevante interesse para a sociedade, e o benefício dos incentivos fiscais previstos no Estatuto do Mecenato, que lhe estão associados, são motivos importantes para que se torne também em mais um MECENAS da CULTURA.


Saber mais: Mecenato - Incentivos 

ARI do setor cultural

 

O direito de residência por via do investimento no sector cultural implica a Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional “alínea d) e nº 2 do artigo 3.º da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007, de 04 de julho)”.

O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais deve emitir uma declaração comprovativa do investimento no sector cultural.

O Despacho n.º 2360/2017, de 20 de março aprova o regulamento da emissão da declaração que atesta a transferência efetiva de capital para efeitos de autorização de residência para atividade de investimento no setor cultural e estabelece as regras aplicáveis à emissão dessa declaração.

Saber mais: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

Documentos Relacionados

Orçamento Participativo Portugal

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

 

 

Voluntariado e Grupos de Amigos dos Museus

A promoção de uma cultura de coesão social, capaz de contribuir para uma maior qualidade de vida de todos os cidadãos, e que reforce os valores da cidadania, atribui ao voluntariado um valor essencial para uma cidadania mais ativa e solidária.

Como participar?

Direção Geral do Património Cultural
A DGPC promove voluntariado em Monumentos, Museus e Palácios, proporcionando aos voluntários os benefícios de formação cultural e de desenvolvimento de competências, ao mesmo tempo que a possibilidade de integração em projetos institucionais de referência, sem prejuízo de experiências anteriores e em curso que reforçam a participação de voluntários nos espaços patrimoniais.
+ info: Voluntariado

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
O Centro Português de Fotografia promove voluntariado com abertura do Arquivo à comunidade, para a promoção e valorização do Património Fotográfico, assente na promoção e consolidação de um voluntariado sólido, qualificado e reconhecido socialmente.
+ info: Voluntariado

Teatro Nacional D. Maria II
O TNDM II pretende aproximar, envolver, incentivar a participação da sociedade civil no desenvolvimento de serviço público no âmbito da atividade teatral de que estatutariamente está incumbido.
+ info: Voluntariado

Teatro Nacional de São João
O Teatro Nacional São João ambiciona incentivar a participação da comunidade no desenvolvimento das atividades do teatro, contribuindo assim para a percussão da sua Missão de Serviço Público.
+ info: Voluntariado

 

 

GRUPOS DE AMIGOS

Os Grupos de Amigos são associações sem fins lucrativos, constituídos por pessoas individuais ou colectivas que decidem desenvolver iniciativas e actividades de salvaguarda, estudo e difusão em prol de uma determinada área de saber.

Como fazer parte?

Biblioteca Nacional de Portugal
A Associação de Amigos da Biblioteca Nacional de Portugal (AABNP), pretende apoiar a BNP, sendo que entre os seus membros estão cidadãos e instituições que procuram contribuir para a conservação, enriquecimento e difusão do valioso património documental à guarda desta Instituição.
+ info: AABNP

Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema
O Grupo de Amigos da Cinemateca apoia esta instituição cultural, contribuindo para as suas actividades de salvaguarda e difusão do património cinematográfico.
+ info: GAC

 

Direção-Geral do Património Cultural
Os Grupos de Amigos dos Museus dão um importante contributo para a dinamização de museus, monumentos e palácios.
+ info: GAM

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