• Data

  12.05.25

Portugal levará ao Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, que terá lugar a 13 de maio, em Bruxelas, no âmbito do Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto (EJCD) o tema "O valor dos setores culturais e criativos no desenvolvimento da Inteligência Artificial – salvaguarda dos direitos de autor e conexos e garantia de transparência no âmbito do Regulamento Europeu de IA".

Com a aproximação da entrada em vigor das disposições relevantes do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689), Portugal entende ser fundamental assegurar que o desenvolvimento e aplicação de modelos de IA de uso geral respeitem os direitos fundamentais, em particular o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e garantam uma total transparência no uso de obras protegidas.

A defesa de um Código de Práticas ambicioso e juridicamente coerente é vista como essencial para preservar a diversidade cultural, os direitos dos criadores e a confiança no desenvolvimento tecnológico.

Saiba mais, AQUI.

Fonte: Portugal.gov.pt