• Data

  19.03.25

Foi publicado, no dia 18 de março, a Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2025 que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.

A língua mirandesa, "reconhecida pelo artigo 2.º da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, como património cultural e linguístico de Portugal, constitui um testemunho singular da densidade e da diversidade cultural do País. A sua preservação e valorização representam um compromisso do Estado, de acordo com os princípios consagrados no artigo 9.º da Constituição, que impõe a promoção e valorização do património cultural".

A Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa (EMPLM) ficará na dependência do membro do Governo responsável pela área da cultura.

O apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento da estrutura de missão é assegurado pelo GEPAC.

Aceda ao diploma, AQUI.