• Data

  21.08.24

Foi, hoje, publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº. 105/2024 que cria a Estrutura de Missão para a Comunicação Social.

A Estrutura de Missão para a Comunicação Social, "doravante designada por #PortugalMediaLab, tem a missão de assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas no domínio da comunicação social, designadamente apoiando a conceção e a concretização do Plano de Ação para os Media, a aprovar pelo Conselho de Ministros".

A #PortugalMediaLab funciona na dependência do Ministro dos Assuntos Parlamentares, com faculdade de delegação no Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Consulte o diploma AQUI.