• Data

  03.06.24

No dia 1 de junho de 2024 entraram em vigor alterações ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Estas alterações foram aprovadas pelo Decreto-Lei 25/2024, de 1 de abril e incluem:

» Redução das taxas de segurança social aplicáveis aos trabalhadores;

» Novo valor para acesso ao subsídio por suspensão da atividade cultural;

» Contribuições da intermediação e da gestão coletiva de direitos de autor.

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