• Data

  26.04.24

No dia em que se assinala o Dia Mundial da Propriedade Intelectual a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) divulgou e disponibilizou, para consulta online, o Dicionário de Conceitos Práticos em matérias de Direito de Autor.

"O dicionário de conceitos práticos que aqui se apresenta integra, fundamentalmente, conceitos importados do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de legislação associada ao cinema e audiovisual, à sociedade de informação, aos espetáculos de natureza artística, à cibersegurança, ao cibercrime, aos serviços digitais e outra legislação de onde resultam definições úteis para servirem de instrumento auxiliar a um conhecimento mais próximo e concetual destas realidades".

Aceda ao livro AQUI.