• Data

  14.08.23

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou no dia 11 de agosto (sexta-feira) a resolução para adoção da convenção revista do Conselho da Europa sobre Coprodução Cinematográfica (Decreto n.º 21/96), que alarga o seu âmbito a países não europeus.

A revisão do Convenção do Conselho da Europa sobre Coprodução Cinematográfica foi assinada em 30 janeiro de 2017, em Roterdão, Países Baixos, e conta com Portugal entre os primeiros signatários.

O novo texto tem por objetivo flexibilizar a participação de produtores de filmes em coproduções, atualizar os procedimentos necessários para que as autoridades nacionais reconheçam um filme coproduzido e, ainda, alargar o âmbito da convenção para permitir que países não europeus beneficiem das suas disposições.

Segundo a proposta do Governo português aprovada pelo parlamento, as alterações feitas estão “em sintonia com a dinâmica da coprodução internacional e a alteração do limiar de participação dos coprodutores minoritários em coproduções multilaterais”.