• Data

  28.07.23

Foi, hoje, publicado em Diário da República a Portaria nº. 402/2023 que autoriza a Direção Regional de Cultura do Alentejo a proceder à reprogramação da repartição de encargos relativos à instalação do projeto Centro Magalhães.

De acordo com o nº 1 do diplomas, "Fica a Direção Regional de Cultura do Alentejo autorizada a proceder à repartição de encargos relativos à instalação do projeto Centro Magalhães, no montante total de (euro) 2 763 278,11 (dois milhões setecentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e oito euros e onze cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Os encargos decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas no orçamento da Direção Regional de Cultura do Alentejo.

Consulte, aqui, o diploma.