• Data

  13.07.23

Foi publicado, hoje, em Diário da República a Portaria nº. 3442023, que autoriza a Direção-Geral das Artes a assumir encargos plurianuais decorrentes dos contratos a celebrar com membros a integrar as comissões de acompanhamento, para o período 2023-2026.

De acordo com o nº. 1 do presente diploma, fica a Direção-Geral das Artes autorizada a assumir encargos plurianuais decorrentes dos contratos a celebrar com um máximo de 80 membros para integrar as comissões de acompanhamento, para o período 2023-2026, até ao montante máximo de (euro) 6 263 280 (seis milhões, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta euros).

A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Consulte, aqui, o diploma.