• Data

  14.07.23

Foram, hoje, publicados em Diário da República, os seguintes diplomas referentes à classificação de Património Imóvel:

- Decreto n.º 16/2023 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Classifica como «monumento nacional» o Edifício da Alfândega Nova, no Porto;

- Decreto n.º 17/2023 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Classifica como «monumento nacional» os Banhos Islâmicos de Loulé;

- Decreto n.º 18/2023 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Reclassifica como monumento de interesse nacional e redenomina a classificação para «Basílica Real de Castro Verde».

Fonte: DRE