• Data

  05.01.23

Encontra-se disponível, para consulta online, o Guia Prático Estatuto dos Profissionais na Área da Cultura, elaborado pelo Departamento de Prestações e Contribuições do Instituto da Segurança Social.

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, é aplicável aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.

Consulte, aqui, o presente Guia.