Aveiro assinou auto transferência competências - Cultura

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  • Data

    02.08.22

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, assinaram, no dia 1 de agosto, no Museu de Aveiro Santa Joana, o auto de transferência de competências da Cultura com o Município de Aveiro. 

A transferência para o município da propriedade de imóveis da Administração Central no domínio da cultura, bem como das competências para a sua gestão, valorização e conservação, é acompanhada da transferência do Governo das respetivas verbas e de todo o apoio técnico especializado que venha a ser necessário.

A Ministra acrescentou que a descentralização na área da Cultura não se limita apenas ao património, mas também ao licenciamento e autorização de espetáculos de natureza artística.

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Fonte: Portugal.gov.pt

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