• Data

  11.05.22

Foi publicado, hoje, em Diário da República, o Decreto Regulamentar Regional nº. 7/2022/A que regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho.

O presente diploma visa regulamentar o SIDART com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal, no âmbito da economia regional, através de um conjunto de ações coerentes e devidamente articuladas, que visam o reforço da qualidade da produção e da competitividade das empresas artesanais da Região Autónoma dos Açores.

Consulte, aqui, o diploma.

Fonte: DRE