Caixa de ferramentas global para atores jurídicos - UNESCO

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  • Data

    21.04.22

Já se encontra disponível, para consulta online, o livro "Caixa de ferramentas global para atores jurídicos: normas jurídicas internacionais sobre liberdade de expressão, acesso à informação e segurança de jornalistas" realizado pela UNESCO.

Este livro visa contribuir eficazmente para a implementação do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade (UN Plan of Action on the Safety of Journalists and the Issue of Impunity), adotado pelo Conselho de Chefes Executivos da ONU em 2012 e reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 2013.

O Plano de Ação visa criar "um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores da comunicação social, em situações conflituosas e não conflituosas, com vista a reforçar a paz, a democracia e o desenvolvimento em todo o mundo".

A "Caixa de ferramentas global para atores jurídicos" pretende auxiliar juízes, promotores públicos, institutos jurídicos, académicos e atores jurídicos como um todo, para que o respeito pela liberdade de expressão, o acesso público à informação e a segurança dos jornalistas se tornem parte integrante dos esforços para garantir e promover os direitos humanos em nossas sociedades. 

Consulte, aqui, o livro.

Fonte: UNESCO

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