• Data

  07.02.22

Encontra-se em consulta pública, até ao dia 24 de fevereiro, o diploma sobre os Acordos Coletivos de Trabalhadores Independentes, da Comissão Europeia. 

O objetivo é "assegurar que o direito da concorrência não constitui um obstáculo aos acordos coletivos que pretendem melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores independentes, incluindo artistas e profissionais da cultura, garantindo, ao mesmo tempo, que os consumidores e as PMEs continuam a beneficiar de preços competitivos e de modelos empresariais inovadores".

A versão final das diretrizes será publicada no segundo trimestre de 2022.

Todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas são convidados a contribuir para esta consulta.

Saber mais: Consulta Pública