PE aprova criação de Estatuto Europeu do Artista

Saber | Cultura
  • Data

    20.10.21

O Parlamento Europeu (PE) quer que seja adotado um quadro comum, a nível europeu, para melhorar as condições de trabalho nos setores culturais e criativos, que foram agravadas pela pandemia do COVID-19.

Num relatório, hoje aprovado, sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural na UE, com 543 votos a favor, 50 contra e 107 abstenções, o PE insta a Comissão a propor um “estatuto europeu do artista” que defina um quadro comum em matéria de condições de trabalho e normas mínimas aplicáveis em todos os países da UE.

Essas orientações europeias devem abordar, por exemplo, os contratos, os meios de representação e a gestão coletiva, a segurança social, o seguro de doença e desemprego, os regimes de pensões e a fiscalidade direta e indireta, respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-Membros no que diz respeito ao mercado de trabalho e à política cultural.

Os eurodeputados apelam também a medidas para facilitar a mobilidade transfronteiras dos trabalhadores da área da cultura, criação de programas específicos para a mobilidade de jovens criadores e um maior reconhecimento das competências, das qualificações e dos diplomas nos domínios da cultura e da criação.

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Fonte: Parlamento Europeu

 

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