• Data

  03.08.21

A Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) informa que no âmbito da transferência de competências para os Municípios do serviço de Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística, este serviço deixará de ser submetido via IGAC, passando a estar disponível, a partir de 4 de agosto 2021, no Portal do ePortugal.

A submissão da Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística no Portal do ePortugal, dependerá de uma autenticação segura, que pode ser efetuada por uma das seguintes vias: Autenticação com o Cartão de Cidadão ou Autenticação com a Chave Móvel Digital.

Veja aqui como proceder à autenticação no Portal ePortugal ou siga passo a passo através do vídeo aqui disponibilizado.

Fonte: IGAC