Programa de Investimentos para o Património Cultural - RCM 49/2021

Saber | Património
  • Data

    12.05.21

Foi publicada, em Diário da República Eletrónico, a Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2021, de 11 de maio, que aprova o Programa de Investimentos para o Património Cultural.

O presente diploma refere que "foi efetuado o levantamento das necessidades de intervenção no património cultural imóvel público prioritárias, incidindo sobre bens da propriedade ou sob gestão do Estado, atento o respetivo impacto no território e valor arquitetónico, cultural, histórico e artístico, com identificação das respetivas condicionantes patrimoniais e a adaptação dos equipamentos às exigências ambientais e de eficiência energética".

A resolução realça que "decorrentes destes investimentos são esperados efeitos positivos de diversa índole, não só ao nível da melhoria física dos edificados e respetivas envolventes, mas também em dimensões relacionadas com a preservação e valorização do património histórico e arquitetónico, com a melhoria da acessibilidade à cultura, com a criação de espaços de divulgação cultural e reforço da inclusão social, com o desenvolvimento de âncoras de oferta e procura e dinamização da atividade económica, com a alavancagem de investimento e criação de emprego, com a requalificação urbana e com a atração de visitantes e sustentabilidade turística".

Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2021.

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