RCM 4-A/2021 - Programa APOIAR

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  • Data

    18.01.21

Foi publicado em Diário da República Eletrónico a Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2021 que "alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário".

A Resolução refere que "a situação epidemiológica atual impõe a necessidade de intensificar o apoio ao setor social e solidário e, assim, criar, prorrogar ou reativar um conjunto de medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório que apoiem as instituições deste setor".

Consulte o diploma na íntegra aqui.

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