INÍCIO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE APOIO ÀS ARTES E REDE DE TEATROS E CINETEATROS

Saber | Teatro
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  • Data

    22.12.20

O Ministério da Cultura definiu como prioridade da sua ação política a reorganização e estruturação sustentável do investimento do Estado no desenvolvimento das artes, nomeadamente o apoio às artes e a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.

Neste sentido, durante o ano de 2020, iniciou-se um processo de auscultação que envolveu centenas de pessoas e entidades do mundo das artes, que decorreu durante vários meses sem interrupções, nem mesmo enquanto vigorou o Estado de Emergência.

Em setembro passado, as linhas gerais do apoio às artes e da RTCP foram apresentadas às estruturas representativas do setor e, após essa sessão, foram recebidos vários contributos para serem tidos em conta na elaboração dos diplomas que agora se apresentam.

Assim, dando continuidade a esta prioridade, inicia-se hoje o processo de Consulta Pública de quatro importantes diplomas, após terem sido aprovados em Reunião de Secretários de Estado:

a) Apoio às Artes - Proposta de alteração ao Decreto-Lei que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado e Portaria que regulamenta os programas de apoio;

b) Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses - Decreto-Lei que cria o programa de apoio à programação e Portaria que regulamenta o processo de credenciação. Estes dois diplomas vêm consolidar definitivamente a criação da RTCP, há muito exigida pelo setor artístico, pelas autarquias e pelos cidadãos.

O envio de comentários e documentos, no âmbito desta consulta, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt/) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.

A aprovação dos Decretos-Leis está prevista para janeiro em Reunião de Conselho de Ministros.

Saber mais: Consultalex

Fonte: Ministério da Cultura 

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