Publicada Portaria 271-A/2020 - Programa APOIAR

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  • Data

    25.11.20

Foi hoje publicada, em Diário da República Eletrónico, a Portaria nº 271-A/2020, de 24 de novembro, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR.

O Programa APOIAR, estruturado em duas medidas - APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO - visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica das empresas de menor dimensão decorrentes das medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia COVID-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo destas empresas.

De acordo com o presente diploma e atendendo à lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT serão contempladas OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS que englobam:

90*: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias

91*: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais

581: Edição de livros, de jornais e de outras publicações

59: Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

60: Atividades de rádio e de televisão

73: Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião

741: Atividades de design

742: Atividades fotográficas

O Compete 2020 irá organizar no dia 26 de novembro, pelas 11h30, um webinar sobre o Programa APOIAR, onde serão dadas a conhecer as novas medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO.

Saber mais: Portaria 271-A/2020

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