Portaria 180/2020 - Regulamento das Linhas de Apoio

Saber | Cultura
  • Data

    03.08.20

Foi publicada, hoje, em Diário da República a Portaria 180/2020 que aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

O diploma refere que "Para concretização das referidas medidas, urgentes e excecionais, impõe-se simplificar e agilizar procedimentos, prevendo mecanismos céleres e automatizados de apoio que possam conferir uma proteção adequada dos agentes culturais, competindo ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e à Direção-Geral das Artes, no âmbito das respetivas atribuições, operacionalizar as linhas de apoio criadas.

A portaria aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e estabelece as normas aplicáveis às Linhas de Apoio ao Setor Cultural, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho:

a) Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19;

b) Linha de apoio às entidades artísticas profissionais;

c) Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura.

A apresentação de pedidos no âmbito da presente linha de apoio decorre entre 3 de agosto e 4 de setembro de 2020.

Saber mais: Portaria 180/2020, de 3 de agosto

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