Guia prático para bibliotecários: Implementação do Tratado de Marraquexe

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  • Data

    24.07.20

Já se encontra disponível a tradução para língua portuguesa do Guia "Getting Started with the Marrakesh Treaty - a Guide for Librarians", IFLA 2018.

"No dia 12 de outubro de 2018, entrou em vigor a aplicação das legislações transpostas e disposições adotadas pelos Estados-Membros relativas à Diretiva Europeia (UE) 2017/1564 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, e que respeita à assinatura pela União Europeia do Tratado de Marraquexe (adotado em 2013 pelos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI), tratado que tem como objetivo principal facilitar, através de exceções à lei da propriedade intelectual, o acesso de pessoas com diferentes tipos de deficiência visual a obras publicadas, em vigor desde 30 de setembro de 2016.

As bibliotecas são centrais para o sucesso deste Tratado e os bibliotecários assumem um papel fundamental na sua implementação que transformará os serviços de informação para utilizadores com dificuldade de acesso ao texto impresso, uma vez que são menos de 7% os livros publicados em formatos acessíveis (Braille, áudio, letras grandes e formatos digitais DAISY)".

Aceda ao Guia aqui.

Fonte: DGLAB

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