Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros 2020 - ICA, IP

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  • Data

    16.06.20

Foi publicado, em Diário da República Eletrónico, o Regulamento n.º 529/2020 relativo aos Programas de Apoios Financeiros – 2020 do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P..

O presente Regulamento, e respetivos anexos, estabelecem as normas relativas aos concursos promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, e respeitantes aos programas, medidas e subprogramas de apoio financeiro que constam no respetivo diploma.

Saber mais: Regulamento n.º 529/2020

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