• Data

  04.05.20

No dia 3 de maio assinalou-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, conheça a mensagem do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

"A Liberdade de Expressão está integrada no quadro dos Direitos Humanos fundamentais protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujo
Artigo XIX estabelece: Todo o ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a Liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Trata-se de uma “pedra angular” das democracias modernas, em regra merecedora de proteção constitucional. Na Constituição da República Portuguesa está
consagrada no Artigo 37.º, a que se segue como seu corolário indispensável a Liberdade de Imprensa, devidamente tratada no Artigo 38.º".

Leia aqui a mensagem na íntegra.