Governo aprova medidas extraordinárias

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    08.05.20

O Governo aprovou, durante a reunião do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas extraordinárias para darem resposta à situação epidemiológica provocada pela Covid-19.

Do conjunto de medidas destaque para a área da Cultura, nomeadamente no que se prende com as artes do espetáculo no domínio dos Festivais de música, sendo que foi aprovada a proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19 no âmbito cultural e artístico.

"Neste contexto, impõe-se a proibição de realização de festivais e espetáculos de natureza análoga, até 30 de setembro de 2020, e a adoção de um regime de caráter excecional dirigido aos festivais e espetáculos de natureza análoga que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, em virtude da pandemia.

Para o caso de espetáculos cuja data de realização tenha lugar entre o período de 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e que não sejam realizados por facto imputável ao surto da pandemia da doença Covid-19, prevê-se a emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores".

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