• Data

  06.04.20

A DRCN informa que "tendo presente a situação de emergência de saúde pública associada ao COVID-19, a Direção Regional de Cultura do Norte decidiu autorizar a entrega dos relatórios de arqueologia por via eletrónica".

Mais se informa que a Direção Regional de Cultura do Norte tem procurado emitir parecer dentro dos prazos normais, "mas é possível que se registem atrasos, dadas as condicionantes associadas à atual situação. Neste sentido, recordamos que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do DL 10-A/2020 de 13/03/2020, são suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares".

Os relatórios deverão ser enviados em formato pdf, para o endereço eletrónico arqueologia@culturanorte.gov.pt.

Saber mais: DRCN