COVID-19: Câmara de Lisboa aprova 15 medidas de apoio

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  • Data

    30.03.20

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um conjunto de 15 medidas de apoio transversal em Lisboa, de apoio às Famílias, às Empresas e ao Emprego. 

As 15 medidas foram aprovadas por todos os vereadores, de todos os partidos políticos, e visam ajudar lisboetas e o setor empresarial a sobreviver aos efeitos da pandemia.

No que se prende com a área cultural foram determinadas:

- Isenção integral do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de junho de 2020; 

- Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações da sua adaptação para transmissão online do reforço do apoio à estrutura da entidade.

- Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento.

- Alargamento do sistema de apoio aos agentes e atividades do setor cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais, nomeadamente através do Fundo de Emergência Municipal. Ao mesmo tempo, será reforçado o fundo de apoio a aquisições na área das artes plásticas e alargado o âmbito ao setor do livro e da arte pública.

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