• Data

  05.09.19

No dia 2 de setembro de 2019, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 81/2019 que cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), sendo igualmente estabelecido o programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros que a integram, bem como o regime de credenciação dos mesmos.

A RTCP é composta pelos teatros e cineteatros existentes no território nacional, nomeadamente municipais, que pretendam aderir voluntariamente e sejam credenciados nos termos da presente lei.

A RTCP é um sistema organizado, de adesão voluntária, configurado de forma progressiva e que visa a descentralização de recursos, o planeamento, a mediação, a qualificação e a cooperação entre os teatros e cineteatros existentes no País, bem como a promoção da qualificação dos recursos humanos a eles afetos.

A presente lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2020.

Saber mais: Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses