• Data

  09.09.19

Até ao próximo dia 30 de setembro de 2019, a Comissão Europeia está a levar a cabo uma consulta sobre o exercício dos direitos de artistas, executantes e produtores no sector audiovisual, designadamente sobre a necessidade de uma prorrogação do prazo de proteção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. 

O objetivo desta consulta é reunir informações e dados sobre as práticas atuais do mercado e sobre o exercício dos direitos de artistas e produtores no setor audiovisual.

As respostas poderão ser enviadas online na página da Comissão Europeia.