• Data

  01.04.19

Foi hoje publicado em Diário da República Eletrónico, o Despacho Normativo nº 9/2019, de 1 de abril de 2019, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus.

Criado pelo Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de junho, o Programa de Apoio à Qualificação de Museus (PAQM) estabeleceu as bases do sistema de apoio à qualificação de museus a conceder através do então Instituto Português de Museus, sendo que em substituição do PAQM foi criado em 2006, através do Despacho Normativo n.º 3/2006, de 26 de junho, um novo programa de apoio financeiro aos museus credenciados - o Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus, adiante designado ProMuseus - já com o enquadramento legal conferido pela Lei Quadro dos Museus Portugueses (LQMP), aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto.

O Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus tem por objetivo incentivar a qualificação dos museus portugueses, contribuir para a preservação do património cultural e melhorar a prestação de serviços ao público.