• Data

  17.12.18

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), na qualidade de entidade adjudicante, e a Transparência e Integridade Associação Cívica (TI-PT), organização não-governamental que representa em Portugal a Transparência Internacional, enquanto supervisor independente, assinaram no dia 11 de dezembro um Pacto de Integridade relativo ao projeto “Mosteiro de Alcobaça - Património Cultural da UNESCO”.

Este acordo visa incorporar normas de conduta baseadas no respeito pelos princípios da transparência e legalidade nas várias etapas do planeamento, negociação e execução de todos os trabalhos relacionados com a concretização do referido projeto.

O Pacto de Integridade (PI) insere-se no contexto da monitorização de projetos cofinanciados por fundos da União Europeia no âmbito da experiência-piloto “Integrity Pacts - Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds, Phase II”, promovida e financiada pela Comissão Europeia, na qual a DGPC tem tido um papel pioneiro ao nível de toda a administração pública portuguesa.

O objeto do PI reside no acompanhamento e monitorização do projeto, desde a decisão de contratar até ao termo da execução.

A DGPC e a TI-PT pretendem fazer a divulgação pública da aplicação do Pacto de Integridade ao projeto, num evento a realizar em finais de janeiro ou princípio de fevereiro de 2019, no Mosteiro de Alcobaça.

Fonte: DGPC