O Arquivo Distrital de Bragança, é um arquivo de âmbito regional, com natureza de Serviço dependente da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), serviço central da administração direta do Estado – integrado no Ministério da Cultura, nos termos do Decreto-lei n.º 103/2012 de 16 de maio e Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, tendo sido criado em 1916, pelo decreto n.º 2858, de 29 de novembro.