Conselho de Ministros aprova diplomas estruturais da Cultura

Saber | Cultura
  • Data

    08.02.19

Foram aprovados, em Reunião de Conselho de Ministros, o Regime de Autonomia dos Museus, o Projeto “Museus no Futuro”, Arquivo do Som, Plano Nacional das Artes e Caminho de Santiago

Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira foi aprovado o novo regime de autonomia de gestão para os museus, monumentos e palácios. Mantendo-se sob a dependência da Direção Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, estes equipamentos passam a beneficiar de uma maior autonomia de gestão através da delegação de competências nos seus diretores, permitindo a tomada de decisões quanto à atividade e programação daquelas estruturas.

É objetivo deste diploma a concretização de projetos que importem mais-valias para a cultura, o património, a economia e o turismo, fomentando-se o estabelecimento de parcerias com outras entidades, públicas e privadas, e com a sociedade civil, valorizando o seu papel enquanto instituições com ligações estreitas ao território e às comunidades onde se inserem.

Pretende-se, também, progredir na angariação de novos públicos através do reforço da programação destes museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos e apostando na investigação, no conhecimento, na conservação e na divulgação do potencial patrimonial do País.

Este novo regime tem três pilares fundamentais: o diretor como órgão próprio de gestão; o plano plurianual de gestão; o conselho geral dos museus, monumentos e palácios como órgão consultivo.

“Os Museus regressam assim a uma maior situação de autonomia”, sublinhou a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, durante a conferência de imprensa que sucede à reunião dos Ministros. “É importante realçar também a aprovação de um órgão consultivo, chamado Conselho Geral dos Museus, constituído por todos os diretores dos museus, monumentos e palácios nacionais e que atuará juntando a uma mesma mesa todos os diretores a nível nacional, precisamente para existir melhor cooperação e intercâmbio de boas práticas”, realçou ainda a Ministra da Cultura.

Com este novo regime é ainda criado o “Conselho Geral dos Museus, Monumentos e Palácios”, com o objetivo estrutural de promover o trabalho em rede e fomentar parcerias no sector. É um órgão de natureza consultiva, composto pelos diretores dos equipamentos, podendo também ser convidadas personalidades de reconhecido mérito, que tem como missão fundamental monitorizar e avaliar a implementação deste novo regime de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios e, ainda, pronunciar-se sobre as grandes linhas de orientação estratégica na área museológica e patrimonial.

Ainda relativamente aos Museus, foi aprovada a resolução que cria o grupo de projeto “Museus no Futuro”.

Este grupo de projeto tem por missão identificar prioridades e propor linhas de ação para o futuro dos museus, visando a respetiva sustentabilidade, acessibilidade, inovação e relevância. É fundamental preparar, com tempo e de modo abrangente e participado, a estratégia de adaptação e antecipação dos museus às transformações presentes e futuras, através da análise de tendências, do mapeamento de boas práticas e projetos inovadores no panorama internacional.

Tendo por base o conhecimento e avaliação da realidade dos museus em Portugal ao longo das últimas décadas, pretende-se construir um programa para os “Museus no Futuro”, assente numa estratégia transversal, programada e adequada às transformações sociais e económicas do país e do mundo.

O grupo de projeto contará com a participação de representantes das áreas da cultura, dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da economia, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação.

Foi aprovada a resolução que cria a equipa de instalação do Arquivo Nacional do Som para a salvaguarda e projeção do património sonoro, musical e radiofónico português.

A instalação de um Arquivo Sonoro em Portugal, que deverá estar concluída no prazo máximo de três anos, permitirá dotar o país de uma infraestrutura com as condições tecnológicas adequadas à preservação, estudo e divulgação pública do património fonográfico português, marca fundamental da identidade e diversidade cultural nacionais. “Está finalmente criada a equipa que vai constituir o Arquivo Sonoro Nacional (…) Há 12 anos que se fala na criação esta equipa”, disse Graça Fonseca.

A equipa de instalação ficará na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da ciência, tecnologia e ensino superior, e será coordenada por Pedro Miguel Félix Rodrigues, investigador da Universidade Nova de Lisboa. O plano estratégico para o estabelecimento do Arquivo Nacional do Som será apresentado ao Governo no prazo de 45 dias.

Foram aprovadas também as linhas estratégicas do Plano Nacional das Artes para o horizonte temporal 2019-2029, tendo por missão a sua elaboração e acompanhamento, organizando, promovendo e executando, de forma articulada, a oferta cultural para a comunidade educativa, em parceria com entidades públicas e privadas.

O Plano Nacional das Artes vem responder à necessidade de organizar e conjugar todas as iniciativas existentes vocacionadas para a comunidade, designadamente o Programa Rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Nacional de Cinema, o Programa de Educação Estética e Artística, o Plano Nacional de Leitura 2017- 2027, a Rede Portuguesa de Museus, bem como outros programas dispersos ligados a várias áreas artísticas. Paulo Pires do Vale, docente, ensaísta e curador, será o comissário, anunciou a Ministra da Cultura.

“Esta é uma proposta entre a Cultura e a Educação, que irá articular Planos que já existem no terreno e que terá um trabalho extraordinariamente importante de preparar a política pública de Educação para a Cultura e de cruzamento entre aquilo que são as políticas culturais e a necessidade de trabalharmos já para os públicos mais novos”, explicou a governante que tutela a Cultura.

A reunião desta quinta-feira aprovou igualmente o decreto-lei que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.

Pretende-se, com o presente diploma, criar uma disciplina legal que defina os critérios comuns aplicáveis ao reconhecimento, salvaguarda, valorização e promoção do Caminho de Santiago, através de um procedimento de certificação, sob a égide de uma estrutura de coordenação de âmbito nacional.

A criação de uma entidade coordenadora nacional – a Comissão Executiva do Caminho de Santiago – responsável pela coordenação das atuações das diferentes entidades envolvidas, bem como pela representação, a nível interno e externo, do Caminho de Santiago é igualmente necessária à prossecução dos objetivos do presente diploma.

É criado também um Conselho Científico para assessorar o órgão de coordenação nacional em todas as matérias pertinentes e promover a investigação científica, imprescindível à boa gestão do Caminho de Santiago.

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