Projeto de regulamento dos dois novos canais na TDT

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  • Data

    03.12.18

O projeto de regulamento do concurso dos dois novos canais em sinal aberto (TDT) vai estar em consulta pública até final de dezembro.

O projeto relativo ao concurso público para o licenciamento de um serviço de programas televisivo temático desportivo e outro temático informativo de acesso não condicionado livre (na plataforma de televisão digital terrestre - TDT) foi publicado no dia 28 de novembro em Diário da República.

Podem concorrer à atribuição da licença "cooperativas e as sociedades comerciais, constituídas ou a constituir, que tenham como objeto principal o exercício da atividade de televisão" e que "não incorram em qualquer restrição jurídica".

As candidaturas admitidas ficam sujeitas a parecer vinculativo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Após a atribuição da licença, o titular "está obrigado a iniciar emissões do serviço de programas televisivo no prazo de 12 meses a contar da data da atribuição deste título habilitador".

As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram a 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).

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