• Data

  24.02.21

Foi hoje publicada, em Diário da República Eletrónico, a Portaria nº 94/2021, emitida pelo Ministério das Finanças e Cultura, que autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA, I. P.) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio a celebrar no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual.

Os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento de atividades do ICA.

A presente portaria produz efeitos à data da sua assinatura.

Saber mais: Portaria nº 94-A/2021