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Participe e contribua para a cultura do país

O mecenato cultural permite às pessoas singulares ou colectivas que apoiem, através da concessão de donativos, a entidades públicas ou privadas que exerçam acções de manifesto interesse cultural, um conjunto de incentivos de natureza fiscal, que se traduzem na redução dos seus impostos.

A satisfação pessoal e o prestígio que resultam da associação a atividades culturais de qualidade, e de relevante interesse para a sociedade, e o benefício dos incentivos fiscais previstos no Estatuto do Mecenato, que lhe estão associados, são motivos importantes para que se torne também em mais um MECENAS da CULTURA.


Saber mais: Mecenato - Incentivos 

Apoie a Cultura sem qualquer custo para si 

Desde 2017 que todos os contribuintes podem apoiar o sector cultural, consignando 0,5% do seu Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a uma entidade cultural da sua escolha, sem qualquer custo pessoal. O Estado devolverá 0,5% do Imposto, que irá pagar em sede de IRS, a uma Entidade à sua escolha.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) publicita anualmente, na página das declarações eletrónicas (até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos) a lista de todas as entidades que se encontrem em condições de beneficiar da consignação fiscal.

Compete ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) do Ministério da Cultura transmitir à ATA (até 31 de dezembro do ano a que respeita a coleta a consignar) a lista das novas entidades elegíveis.


Consulte a lista disponível no site do GEPAC


Saber mais: Consignação de 0,5% de IRS para a Cultura

Orçamento Participativo Portugal

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

Orçamento Participativo Portugal 2018

No dia 11 de outubro, foram divulgados, em cerimónia que decorreu no Palácio Foz, os resultados da 2ª edição do Orçamento Participativo Portugal 2018, que este ano contemplou 22 projetos vencedores.

Na presente edição, registou-se um aumento do número de cidadãos que votaram nas várias propostas, de cerca 80 mil em 2017 para cerca de 120 mil este ano. As verbas destinadas às propostas vencedoras passaram de três para cinco milhões no Orçamento do Estado – e os concursos foram alargados a todas as áreas de governação. 

As regiões Centro e Norte concentraram o maior número de propostas a concurso, reunindo 40% da participação global, tendo-se verificado um aumento significativo dos projectos de índole regional.

A área da cultura foi a que registou mais propostas a concurso, com um total de 229 projetos, seguindo-se a educação, juventude, saúde, ambiente e agricultura, no total verificaram-se 691 projetos a concurso ao OPP de 2018.

Saber mais: Vencedores OPP2018

 

 

Voluntariado e Grupos de Amigos dos Museus

A promoção de uma cultura de coesão social, capaz de contribuir para uma maior qualidade de vida de todos os cidadãos, e que reforce os valores da cidadania, atribui ao voluntariado um valor essencial para uma cidadania mais ativa e solidária.

Como participar?

Direção Geral do Património Cultural
A DGPC promove voluntariado em Monumentos, Museus e Palácios, proporcionando aos voluntários os benefícios de formação cultural e de desenvolvimento de competências, ao mesmo tempo que a possibilidade de integração em projetos institucionais de referência, sem prejuízo de experiências anteriores e em curso que reforçam a participação de voluntários nos espaços patrimoniais.
+ info: voluntariado

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
O Centro Português de Fotografia promove voluntariado com abertura do Arquivo à comunidade, para a promoção e valorização do Património Fotográfico, assente na promoção e consolidação de um voluntariado sólido, qualificado e reconhecido socialmente.
+ info: voluntariado

Teatro Nacional D. Maria II
O TNDM II pretende aproximar, envolver, incentivar a participação da sociedade civil no desenvolvimento de serviço público no âmbito da atividade teatral de que estatutariamente está incumbido.
+ info: voluntariado

Teatro Nacional de São João
O Teatro Nacional São João ambiciona incentivar a participação da comunidade no desenvolvimento das atividades do teatro, contribuindo assim para a percussão da sua Missão de Serviço Público.
+ info: voluntariado

 

 

GRUPOS DE AMIGOS

Os Grupos de Amigos são associações sem fins lucrativos, constituídos por pessoas individuais ou colectivas que decidem desenvolver iniciativas e actividades de salvaguarda, estudo e difusão em prol de uma determinada área de saber.

Como fazer parte?

Biblioteca Nacional de Portugal
A Associação de Amigos da Biblioteca Nacional de Portugal (AABNP), pretende apoiar a BNP, sendo que entre os seus membros estão cidadãos e instituições que procuram contribuir para a conservação, enriquecimento e difusão do valioso património documental à guarda desta Instituição.
+ info: Grupo de Amigos

Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema
O Grupo de Amigos da Cinemateca apoia esta instituição cultural, contribuindo para as suas actividades de salvaguarda e difusão do património cinematográfico.
+ info: Grupo de Amigos

 

Direção-Geral do Património Cultural
Os Grupos de Amigos dos Museus dão um importante contributo para a dinamização de museus, monumentos e palácios.
+ info: Grupo de Amigos

ARI do setor cultural

 

O direito de residência por via do investimento no sector cultural implica a Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional “alínea d) e nº 2 do artigo 3.º da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007, de 04 de julho)”.

O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais deve emitir uma declaração comprovativa do investimento no sector cultural.

O Despacho n.º 2360/2017, de 20 de março aprova o regulamento da emissão da declaração que atesta a transferência efetiva de capital para efeitos de autorização de residência para atividade de investimento no setor cultural e estabelece as regras aplicáveis à emissão dessa declaração.

Saber mais: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

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