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Abolição da pena de morte e cidadania europeia

Exposições | Arquivo
  • ONDE

    Átrio: Arquivo Nacional da Torre do Tombo

  • Preço

    Entrada livre

  • INFORMAÇÕES

    Assinalar a comemoração dos 150 anos da lei da abolição da pena de morte em Portugal

No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017). Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesar Beccaria. A dimensão do ato teve forte impacto no contexto europeu da época. O exemplo de Portugal serviu de argumento aos defensores das correntes abolicionistas de então como o caso de um país que, nascido e herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional. Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana. Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015. É pois, com muito orgulho, que participamos desta efeméride de tamanha importância para a nossa consciência cívica e vivência histórica enquanto cidadãos portugueses, europeus e do mundo, em associação a entidades dos mais diversos setores da nossa sociedade. Aproveitamos, assim, a oportunidade para endereçar convite a todas as entidades que desejem associar-se a esta iniciativa e antecipadamente agradecer todo o empenho e entusiasmo dedicados ao evento.

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