• Data

  03.06.26

O Governo lançou o concurso público para garantir a distribuição diária de jornais em papel em todo o território continental, cumprindo o compromisso assumido no Plano de Ação para a Comunicação Social de assegurar o acesso à imprensa escrita em todo o país e evitar o surgimento de desertos noticiosos. A iniciativa representa um investimento público de cerca de €3 milhões ao longo de três anos e concretiza uma medida estruturante de coesão territorial.

Prevista como a medida #20 do Plano de Ação para a Comunicação Social, esta decisão responde à redução das vendas em banca e à diminuição da população em muitos concelhos do interior, fatores que têm colocado desafios crescentes à sustentabilidade económica da distribuição de jornais num mercado atualmente servido por apenas um único operador.

A medida de apoio à distribuição assenta em dois pilares complementares. O primeiro corresponde a este concurso público, destinado a apoiar diretamente a atividade de distribuição de publicações periódicas nos territórios de baixa densidade. O segundo prevê o apoio ao funcionamento de pontos de venda nestes territórios, através de parcerias entre a Portugal MediaLab e os municípios, encontrando-se atualmente em discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses o respetivo modelo de cooperação.

Os avisos e peças do concurso são publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. O procedimento assume a forma de concurso público internacional, dividido em dois lotes: um correspondente às regiões Norte e Centro e outro às regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. 

Com esta medida, o Governo reforça o seu compromisso com a liberdade de imprensa, o pluralismo informativo e a igualdade de acesso à informação em todo o território nacional, garantindo que a imprensa escrita continua a chegar regularmente a todos os concelhos do continente.

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Fonte: Portugal.gov.pt