• Data

  23.04.26

COMUNICADO

O Governo chegou a acordo com todas as estruturas sindicais representantes dos trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal (MMP), E.P.E. – a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Frente Sindical, representada pelo Sindicato dos Técnicos do Estado (STE) – sobre o novo complemento de disponibilidade em dia normal de trabalho coincidente com dia feriado, depois de várias rondas negociais com a participação do Conselho de Administração desta entidade.

O acordo assinado hoje, no Ministério das Finanças, pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e pelas estruturas sindicais acima referidas, estabelece um novo complemento de disponibilidade em dia normal de trabalho coincidente com dia feriado no valor fixo de 60€, sem prejuízo da remuneração legalmente já prevista para a prestação efetiva de trabalho normal em dia feriado.

O montante agora definido será atualizado anualmente, em conformidade com a percentagem de aumento aplicado à Tabela Remuneratória Única da Administração Pública. O acordo é aplicável aos trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. que prestam apoio e asseguram o acolhimento ao público nos equipamentos culturais desta entidade tutelada pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

“O Governo congratula-se com o entendimento que, ao fim de dois anos de greves e negociações, garante o acesso dos visitantes aos equipamentos da Museus e Monumentos de Portugal E.P.E. em dias feriado e assegura melhores condições aos trabalhadores que, todos os dias, contribuem para a crescente vitalidade do setor cultural em todo o território nacional”, afirma a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

Já a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, salienta que “este acordo é mais um passo no processo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, revelador do empenho que o Governo tem tido nos vários processos negociais e, neste caso em concreto, contribui para a pacificação laboral e melhoria das condições de trabalho, bem como a prestação de serviços públicos culturais de qualidade.”

O acordo produz efeitos a partir do primeiro dia do corrente mês de abril.

Fonte: Assessoria Imprensa - MCJD