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Data
06.04.26
As entidades públicas, privadas ou do setor cooperativo e social responsáveis pela propriedade, gestão, salvaguarda ou conservação de bens culturais (móveis ou imóveis) que tenham sido danificados pelas tempestades de janeiro e fevereiro já se podem candidatar ao mecanismo excecional de apoio financeiro, no montante de 12 milhões de euros, criado pelo Governo através do Património Cultural, Instituto Público.
O apoio, enquadrado no Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, destina-se a intervenções urgentes e prioritárias no património cultural, de forma a assegurar a sua integridade física e a preservação do seu valor histórico e patrimonial, bem como a prevenção de situações de risco. Nos termos da legislação aplicável, são elegíveis intervenções em bens culturais classificados, em vias de classificação ou inventariados, bem como outros bens de reconhecido interesse cultural.
As candidaturas têm de ser fundamentadas com a caracterização detalhada dos danos verificados, o registo fotográfico atualizado do estado do bem cultural, a descrição das ações propostas de salvaguarda ou recuperação e a estimativa orçamental das intervenções necessárias. Os interessados devem preencher o formulário disponível no Portal Único de Serviços da Administração Pública (Fazer candidatura ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural - gov.pt).
A medida concretiza o compromisso assumido pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, de responder de forma robusta aos impactos do mau tempo no património cultural, contribuindo ativamente para a proteção de um recurso essencial para a identidade e memória coletiva de Portugal.
Saiba mais, aqui.
Fonte: Portugal.gov.pt
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