• Data

  03.03.26

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) apreciou, em 2025, um total de 2.012 denúncias relativas à disponibilização online de conteúdos protegidos por Direito de Autor e Direitos Conexos, no âmbito da aplicação da Lei n.º 82/2021, de 30 de novembro.

Da análise efetuada, foram confirmadas situações de ilicitude em 81% dos casos, tendo sido determinada a remoção de conteúdos e/ou o impedimento de acesso.

A maioria das denúncias incidiu sobre o setor audiovisual e multimédia, que representou 94,4% do total. O livro e a imprensa corresponderam a 5,2% das participações e as artes cénicas (obras musicais) a 0,4%.
No domínio do audiovisual e multimédia, destacam-se as denúncias relativas a transmissões em direto de eventos desportivos (56,7%), seguidas de obras cinematográficas (32,7%) e videojogos (5%).

A IGAC mantém, assim, o reforço da monitorização e das medidas de combate à disponibilização ilícita de conteúdos em ambiente digital, com vista à proteção efetiva do direito de autor e direitos conexos.

Fonte: IGAC